Política de privacidade

Última atualização: 10/11/2026 · conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)

Esta política explica como o Tz Notas, mantido por Tz Notas (CNPJ [PREENCHER: CNPJ]), trata dados pessoais e dados fiscais.

1. Papéis no tratamento

• Dados dos usuários do Sistema (nome, e-mail, perfil de acesso, registros de acesso): o Prestador atua como controlador.
• Dados fiscais e de terceiros inseridos pelo Cliente (clientes, fornecedores, produtos, notas, certificados): o Cliente é o controlador e o Prestador atua como operador, tratando os dados somente para prestar o serviço contratado.

2. Quais dados tratamos

• Cadastro: nome, e-mail, senha (guardada apenas em formato protegido/hash), perfil e empresas vinculadas.
• Fiscais: CNPJ/CPF, razão social, endereços, inscrição estadual, produtos, valores, notas emitidas e recebidas, XMLs e eventos.
• Certificado digital: arquivo do certificado A1 e sua senha, armazenados com criptografia.
• Uso: data e hora de acesso, endereço IP e ações realizadas (trilha de auditoria), para segurança e prova de autoria.

3. Para que usamos

• Emitir, consultar e guardar documentos fiscais (execução do contrato e cumprimento de obrigação legal).
• Cobrar mensalidades e dar suporte (execução do contrato).
• Garantir a segurança do Sistema, prevenir fraudes e manter backups (legítimo interesse).
• Enviar avisos operacionais (vencimento de certificado, cobrança, atualizações fiscais).

4. Com quem compartilhamos

• SEFAZ e órgãos fiscais: os documentos são transmitidos por exigência legal.
• Consultas públicas: CNPJ, CEP e municípios são consultados em serviços públicos (por exemplo BrasilAPI, ViaCEP e IBGE), enviando apenas o número consultado.
• Provedores de infraestrutura: hospedagem, e-mail e backup, sob contrato e com dever de confidencialidade.
• Não vendemos dados e não os usamos para publicidade de terceiros.

5. Por quanto tempo guardamos

Documentos fiscais são mantidos por, no mínimo, 5 anos (obrigação legal). Dados de acesso e auditoria são mantidos pelo tempo necessário à segurança e à defesa em processos. Após o encerramento do contrato, os dados podem ser exportados pelo Cliente por 30 dias e depois eliminados, ressalvadas obrigações legais.

6. Como protegemos

• Certificados e segredos criptografados; senhas protegidas por hash.
• Cada cliente enxerga somente os próprios dados (isolamento por conta).
• Conexão segura (HTTPS), controle de acesso por perfil e trilha de auditoria.
• Backups diários criptografados, com teste periódico de restauração.

Em caso de incidente que possa causar risco relevante, o Prestador comunicará o Cliente e a ANPD nos termos da lei.

7. Seus direitos

O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamento e eliminação (quando não houver obrigação legal de guarda). Para dados inseridos por um Cliente, o pedido deve ser feito ao próprio Cliente, e o Prestador o auxiliará.

8. Contato

Encarregado/contato de privacidade: [PREENCHER: e-mail de contato].